O processo foi aberto contra a empresa HTV International foi julgado pela 2ª Vara Empresarial de São Paulo tendo sentença proferida pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi.
A acusação é fornecer aos usuários do aparelho distribuído pela HTV International, de forma ilegal e sem mensalidade, o acesso a diversos canais de TV por meio da transmissão não autorizada das imagens cujos direitos de exploração financeira no Brasil pertencem às operadoras de tv associadas à ABTA, nesta caso Claro, NET, Vivo, SKY e OiTV.
A HTV International foi condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil pelos prejuízos materiais e morais causados às operadoras de tv por assinatura reclamantes, além disto o juiz determinou que os provedores de internet bloqueiam de forma imediata os endereços de IP reconhecidos como transmissores dos streamings que são captados pelos aparelhos HTV Box, que segundo a ABTA, se encontram distribuídos em diversos servidores em várias regiões do Brasil.
A fabricação do HTV está proibida a partir da data desta sentença pelo aparelho não incluir na fabricação qualquer aplicativo que inviabilize a violação dos conteúdos e das marcas de propriedade das associadas da autora da ação, a ABTA.
Se vai surtir efeito esta vitória da ABTA na justiça contra os aparelhos HTV só o tempo dirá pois como todos sabem já existem diversas outras marcas que oferecem o mesmo que os aparelhos da marca HTV.
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