Em consulta pública no portal do Senado Federal, 95% dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática conhecida como 'gato' em sinais de TV paga. A ementa propõe uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.
O projeto é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MS), atual ministro da Agricultura, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que se posicionou a favor. A prática de roubo ou interceptação de sinais de TV por assinatura é bastante difundida pelo Brasil, a ponto de aparelhos com essa função serem vendidos livremente em sites de venda alternativos na internet.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vai analisar projeto do senador licenciado Blairo Maggi que criminaliza a interceptação ou recepção de forma clandestina de sinais de TV por assinatura, denominada como Gatonet.
Em entrevista ao jornal O GLOBO, Ana Amélia disse que se trata de uma "questão de ética". De acordo com a senadora do PP, o resultado da consulta pública demonstra uma "grande incoerência da sociedade".
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