A partir do próximo domingo (23.09), o projeto "Celular Legal " começa a ser implantado em 10 estados do país. Ele tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os usuários das regiões Centro-Oeste (MS e MT); Sul (RS,SC e PR); Norte (AC,RO e TO); e Sudeste (ES e RJ), que estiverem utilizando aparelhos irregulares, vão começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. E o bloqueio de celulares será feito a partir do dia 8 de dezembro.
A implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador.
Fases
O projeto "Celular Legal" foi divido em três fases. O projeto piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a partir do dia 09 de maio.
Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO. A segunda fase está iniciando agora.
E a partir de 7 de janeiro de 2019, começa a 3ª e última fase nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA); dos demais estados do Norte (PA, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima) e do Sudeste (MG e SP). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda com o Projeto Celular Legal!
Mensagens
Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo:
"Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX"
A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:
"Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX"
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